A proposta, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), também exige a fixação do número da placa da moto no capacete e em coletes. Os caracteres devem ser legíveis e em cor fluorescente para que sejam
A multa prevista para quem não cumprir as determinações é de R$ 130, para cada item que não for respeitado. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais e estaduais de trânsito.
Segundo Jooji Hato, os objetivos da proposta são diminuir os acidentes e combater o crime. “A maior parte dos crimes e assaltos no trânsito são feitos por garupas”, disse o deputado. Dados do Decap (Departamento de Polícia da Capital) revelam que motoqueiros estão envolvidos em 61,5% dos crimes contra o patrimônio.
Para o deputado, se aprovada pelo governador, a lei também vai beneficiar a polícia que não precisará mais abordar tantos motociclistas suspeitos. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a iniciativa também colaborará com a redução de acidentes. O governador Geraldo Alckmin terá prazo de 60 dias para sancionar ou vetar o projeto.
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